PREFEITO DE CONGONHAS RECEBE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

VEREADORES REQUEREM A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO

IEPHA OPINA A RESPEITO DO PROJETO 027/2008, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DO ESPAÇO TERRITORIAL TOMBADO DA SERRA CASA DE PEDRA

Vereadores viajam a Brasília

O vereador Eládio, acompanhado pelos vereadores Eduardo Matosinhos e Anivaldo Coelho, pelo chefe de governo Sr. Rodolfo e pelo assessor especial da vice presidente Sr. Divino Sabará, estiveram em Brasília nos dias 8 e 9 do mês corrente, em visita ao DNIT, com o objetivo de obter informações acerca do viaduto que será construído no acesso Norte de Congonhas, bem como sobre a construção da passarela de acesso ao bairro Pires.

Estiveram também em audiência no Ministério das Cidades, em busca de informações relativas ao repasse de recursos para Congonhas, em função das últimas enchentes que afetaram o município.

Na oportunidade, o vereador Eládio entregou ao Sr. Helder Naves, do Ministério das Minas e Energia - área de Mineração e Meio Ambiente, cópia do projeto de lei 027/2007, que dispõe sobre os limites que compõem o espaço territorial tambado denominado conjunto de Serra Casa de Pedra.

Retorno das Atividades Parlamentares - 01/02/2012

1ª Reunião Ordinária - 07/02/2012 - 19h

Pauta:

1ª Parte

Oração do Pai Nosso
Texto Bíblico
Chamada dos Vereadores
Leitura da ata da reunião anterior

Correspondencias do Executivo(Leitura)

Correspondencias diversas (Leitura)

Correspondencias dos vereadores(Leitura)

Pequeno expediente

Destina-se a breves comunicações ou comentários, individualmente, jamais superior a 5 minutos. O Vereador não poderá ser aparteado ou interrompido neste expediente. (art. 226, § 2º do RI)

Grande expediente

Os Vereadores usarão da palavra pelo prazo máximo de 10 minutos para tratar de qualquer assunto de interesse público. (art. 226, § 3º do RI)

2ª parte (art. 229 R.I)

 

Nº do PROJETO	PROPONENTE	EMENTA	FORMA DE VOTAÇÃO	QUORUM
035/2011	Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos	Denomina Logradouro Público – Praça João Roque de Paula.	Redação Final	Maioria Simples
139/2011	Executivo	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Lucas Monteiro.	Redação Final	Maioria Simples

BOAS FESTAS!

JUSTIFICATIVA REFERENTE À EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2008 QUE "DISPÕE SOBRE OS LIMITES, QUE COMPÕE O ESPAÇO TERRITORIAL TOMBADO, DENOMINADO CONJUNTO DE SERRAS CASA DE PEDRA"

A emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 027/2008, apresentada por mim e pelo vereador Anivaldo dos Santos Coelho, tem como objetivo propor a ampliação da poligonal de tombamento do conjunto denominado Serras Casa de Pedra, sem prejuízo algum da área inicial, conforme apresentado em Audiência Pública realizada em 17 de novembro deste ano, tendo, ao final, recebido manifesto de apoio, tanto da maioria dos nobres Edis, quanto do público presente.

Ressalte-se que a emenda em questão, dá-se pelo mesmo subscritor do projeto de lei original, que, após ampla discussão e estudo, apresenta a poligonal que aqui delimita em coordenadas geográficas.

As proposições podem e devem ser aperfeiçoadas por emendas. As emendas modificativas são instrumentos constituídos para alterar parte do projeto, como artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

Assim, objetivando dar efetividade ao disposto no inciso II, art. 154, da Lei Orgância Municipal e à Lei nº 2.694, apresentamos a emenda em questão, com a finalidade de resguardar os valores culturais e ambientais de nossa cidade, já amplamente discutidos e justificados, tanto para a presente quanto paras futuras gerações.

Congonhas, 30 de novembro de 2011