Vereador Eládio: 2011

A emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 027/2008, apresentada por mim e pelo vereador Anivaldo dos Santos Coelho, tem como objetivo propor a ampliação da poligonal de tombamento do conjunto denominado Serras Casa de Pedra, sem prejuízo algum da área inicial, conforme apresentado em Audiência Pública realizada em 17 de novembro deste ano, tendo, ao final, recebido manifesto de apoio, tanto da maioria dos nobres Edis, quanto do público presente.

Ressalte-se que a emenda em questão, dá-se pelo mesmo subscritor do projeto de lei original, que, após ampla discussão e estudo, apresenta a poligonal que aqui delimita em coordenadas geográficas.

As proposições podem e devem ser aperfeiçoadas por emendas. As emendas modificativas são instrumentos constituídos para alterar parte do projeto, como artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

Assim, objetivando dar efetividade ao disposto no inciso II, art. 154, da Lei Orgância Municipal e à Lei nº 2.694, apresentamos a emenda em questão, com a finalidade de resguardar os valores culturais e ambientais de nossa cidade, já amplamente discutidos e justificados, tanto para a presente quanto paras futuras gerações.

Congonhas, 30 de novembro de 2011

O parágrafo único do Projeto de Lei 027/2008, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

Parágrafo Único – A área, objeto de proteção do tombamento, está compreendida pelo perímetro que segue descrito na tabela que segue:

REF	LATITUDE	LONGITUDE	DESCRIÇÃO/ REFERÊNCIA	DISTÂNCIA

P1	20°27'30.89"S	43°51'54.18"O	Parque da Cachoeira - Alto da Cachoeira de Sto. Antônio, depois segue reto ao ponto P2	P1-P2	452m

P2	20°27'42.67"S	43°52'3.67"O	Parque da Cachoeira - Porteira de entrada da estrada que leva à captação do Engenho, depois, segue a margem direita da estrada sinuosa até o P3, próximo a linha férrea.	P2-P3	1800m

P3	20°27'57.54"S	43°53'2.85"O	Atravessa em linha reta a linha férrea até o P4.	P3-P4	96m

P4	20°27'57.54"S	43°53'6.18"O	Próximo a ferrovia, segue margeando a linha férrea (a uma distância desta de aproximadamente 80m), seguindo sinuosamente até o ponto P5	P4-P5	2.830m

P5	20°28'58.65"S	43°53'57.77"O	Segue em linha reta até o P6	P5-P6	365m

P6	20°28'58.14"S	43°54'10.33"O	Segue em linha reta até o P7	P6-P7	430m

P7	20°28'52.38"S	43°54'23.81"O	Segue em linha reta até o P8	P7-P8	215m

P8	20°28'47.20"S	43°54'28.83"O	Segue em linha reta até o P9	P8-P9	398m

P9	20°28'34.61"S	43°54'32.11"O	Segue em linha reta até o P10	P9-P10	516m

P10	20°28'18.35"S	43°54'28.36"O	Segue em linha reta até o P11	P10-P11	778m

P11	20°28'5.26"S	43°54'5.38"O	Torre de TV	P11-P12	230m

P12	20°27'58.83"S	43°54'9.52"O	Segue em linha reta até o P13	P12-P13	116m

P13	20°27'58.17"S	43°54'5.51"O	Segue em linha reta até o P14	P13-P14	46m

P14	20°27'57.19"S	43°54'4.31"O	Segue em linha reta até o P15	P14-P15	184m

P15	20°27'59.06"S	43°53'58.27"O	Segue em linha reta até o P16	P15-P16	141m

P16	20°27'55.17"S	43°53'55.70"O	Segue em linha reta até o P17	P16-P17	57m

P17	20°27'55.04"S	43°53'53.77"O	Segue em linha reta até o P18	P17-P18	132m

P18	20°27'51.61"S	43°53'50.99"O	Segue em linha reta até o P19	P18-P19	40m

P19	20°27'50.36"S	43°53'50.68"O	Segue em linha reta até o P20	P19-P20	194m

P20	20°27'47.15"S	43°53'44.90"O	Segue em linha reta até o P21	P20-P21	266m

P21	20°27'38.97"S	43°53'41.92"O	Segue em linha reta até o P22	P21-P22	1.064m

P22	20°27'13.41"S	43°53'17.07"O	Segue em linha reta até o P23, contornando o paiol da CSN	P22-P23	99m

P23	20°27'10.18"S	43°53'17.34"O	Segue em linha reta até o P24, contornando o paiol da CSN	P23-P24	389m

P24	20°27'6.12"S	43°53'30.15"O	Segue em linha reta até o P25, próximo a captação da CSN	P24-P25	756m

P25	20°27'7.01"S	43°53'56.19"O	Segue em linha reta até o P26	P25-P26	557m

P26	20°26'51.91"S	43°54'6.20"O	Porteira da casa/construção da RPPN Vale	P26-P27	1.149m

P27	20°26'52.69"S	43°54'45.90"O	Segue em linha reta até o P28	P27-P28	501m

P28	20°26'40.15"S	43°54'56.55"O	Segue em linha reta até o P29	P28-P29	450m

P29	20°26'25.96"S	43°54'52.82"O	Segue em linha reta até o P30	P29-P30	845m

P30	20°26'8.65"S	43°54'30.10"O	Segue em linha reta até o P31	P30-P31	880m

P31	20°26'6.75"S	43°54'0.01"O	Segue em linha reta até o P32	P31-P32	2.415m

P32	20°26'31.52"S	43°52'41.39"O	Segue em linha reta até o P33	P32-P33	2.352m

P33	20°27'6.77"S	43°51'29.39"O	Segue em linha reta até o P34	P33-P34	395m

P34	20°27'18.72"S	43°51'25.54"O	Segue em linha reta até o P1, completando o polígono.	P34-P1	917m

Câmara Municipal de Congonhas, 24 de Novembro de 2011

Antônio Eládio Duarte

Vereador

Anivaldo Antônio dos Santos Coelho

Vereador

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

BOAS FESTAS!

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

JUSTIFICATIVA REFERENTE À EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2008 QUE "DISPÕE SOBRE OS LIMITES, QUE COMPÕE O ESPAÇO TERRITORIAL TOMBADO, DENOMINADO CONJUNTO DE SERRAS CASA DE PEDRA"

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2008 QUE "DISPÕE SOBRE OS LIMITES, QUE COMPÕE O ESPAÇO TERRITORIAL TOMBADO, DENOMINADO CONJUNTO DE SERRAS CASA DE PEDRA"