- 019/2012 - Requer ao Executivo informações sobre a data prevista para a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da rua Benedito Matias, bairro São Luís, bem como o nome do responsável pela fiscalização dos serviços.
- 022/2012 - Requer ao Executivo informações sobre as obras da estrada do contorno do Alto Maranhão, do bairro São Luiz ao Alto Maranhão e que a Câmara participe mais ativamente junto à Prefeitura e o DER para que seja dada transparência e maior proteção ao interesse público.
- 028/2012 - Requer ao Executivo o envio a esta Casa Legislativa, de documento informando se a estrada construída pela NAMISA para o tráfego de caminhões, possui licença de operação, ou seja, se a mencionada estrada já está liberada para a circulação de caminhões.
- 045/2012 - Requer ao Executivo cópia da planilha financeira relativa às obras de pavimentação que estão sendo realizadas no bairro São Luís, nesta cidade.
2011
- 032/2011 - Requer ao Executivo cópia na íntegra do processo do Código Ambiental Municipal.
- 033/2011 - Requer ao Executivo que estude a possibilidade de tratar o esgoto do Parque da Cachoeira antes deste ser jogado no Rio Santo Antônio.
- 042/2011 - Requer ao Executivo informações sobre imóvel localizado próximo ao terminal rodoviário de Congonhas utilizado como estacionamento de carretas.
- 106/2011 - Requer ao Executivo cópia do processo administrativo que trata da realização de obras no Parque da Cachoeira.
- 107/2011 - Requer ao Executivo cópia, na íntegra, do processo administrativo que trata da realização de obras de construção da vila para a qual será realocada a comunidade do “Campinho”.
- 109/2011 - Requer ao Executivo cópia do processo administrativo que trata da realização de obras de construção do bairro “Nova Plataforma”.
- 124/2011 - Requer ao Executivo que envie a esta Casa informações acerca da situação em que se encontram as obras de reforma das moradias que se acham condenadas pela Defesa Civil Municipal. Tais informações devem indicar a pravisão para o início das mensionadas obras.
- 133/2011 - Requer ao Executivo informações sobre o cronograma de execução referente às obras de construção da escadaria que liga a rua José Emídio à Rua Regino Cardoso, no Jardim Profeta.
- 134/2011 - Requer ao Eecutivo o encaminhamento discriminado e completo, cópia dos procedimentos administrativos adotados nas operações de emissão, liquidação e pagamento dos empenhos, referentes a contratação da empresa Paiva e Cerqueira Sociedade de Advogados Ltda
- 160/2011 - Requer ao Executivo cópias do processo de desapropriação dos lotes situados no Bairro Consolação, onde será construída uma creche municipal.
- 161/2011 - Requer ao Executivo informações se consta no cronograma de obras da Prefeitura infraestrutura e saneamento básico na rua Geração de Adoradores, no Bairro Jardim Profeta.
- 193/2011 - Requer ao Executivo cópia do cronograma de obras de construção do matadouro municipal.
- 194/2011 - Requer ao Executivo cópia do cronograma das obras reforma da escola Michael Pereira Monteiro.
- 209/2011 - Requer ao Executivo planilha contendo os valores gastos pelo Executivo Municipal com publicidade e propaganda, realizados nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
- 210/2011 - Requer ao Executivo cópia de todo processo administrativo relativo à construção do PSF no bairro Matriz.
- 220/2011 - Requer ao Executivo cópia de todo o processo administrativo relativo ao desenvolvimento do projeto “Projovem” no Município de Congonhas.
- 232/2011 - Requer ao Executivo cópia de todo o processo licitatório relativo à aquisição de merenda escolar para o exercício de 2011, inclusive cópias das notas de empenho, das notas fiscais e seus respectivos comprovantes de pagamento.
- 246/2011 - Requer ao Executivo que envie a esta Casa Legislativa informações certificando se a empresa “Ferrous Resources do Brasil” possui licenciamento ambiental para a instalação de um mineroduto em Congonhas.
- 260/2011 - Requer ao Executivo cópia do Termo de Adesão e Compromisso relativo ao Projovem, bem como os documentos: contratos, notas de empenho, comprovantes de pagamento, prestação de contas, entre outros, concernentes às despesas afetas ao termo de adesão em questão, atinentes aos exercícios de 2009 e 2010.
- 305/2011 - Requer ao Executivo cópia da Declaração de Conformidade, exarada pelo Município de Congonhas, relativa ao conjunto de obras viárias nas rodovias MGC 383 e MG 155 às leis e regulamentos administrativos municipais, cópia do Processo Administrativo pelo qual o mencionado empreendimento foi avaliado, nos termos do art. 154 da Lei Orgânica Municipal.
- 306/2011 - Requer ao Executivo informações acerca da propriedade da área de terreno localizada entre a Rua Alfredo Guerra, próximo ao nº 160, e a rua Barão de Eschewege.
- 307/2011 - Requer ao Executivo cópia do projeto do Binário Santo Antônio, bem como cópia de todas as licenças ambientais pertinentes à obra.
- 362/2011 - Requer ao Executivo cópia dos alvarás sanitários em vigência, referentes a todas as unidades que compõem a Policlínica Municipal.
- 363/2011 - Requer ao Executivo informações acerca de quais medidas foram adotadas referentes a procedimentos técnicos dos profissionais de enfermagem da Policlínica Municipal.
- 385/2011 - Requer ao Executivo informação acerca da propriedade da área de terreno localizada ao final da Rua Mauá, no bairro Alvorada.
- 386/2011 - Requer ao Executivo cópia do contrato firmado entre o Município e a COPASA
- 387/2011 - Requer ao Executivo cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa Multiplacas Marketing
- 451/2011 - Requer ao Executivo informações acerca de onde estão localizadas as áreas de preservação permanente, bom como as áreas institucionais no bairro São Luiz.
- 454/2011 - Requer ao Executivo , certidão informando o nome do engenheiro responsável pela fiscalização e execução das obras relativas à construção da UBS Tancredo Neves/ Matriz. Requer ainda, que o documento solicitado contenha informações acerca do grau de parentesco existente entre o primeiro e o segundo profissionais acima mencionados.
- 456/2011 - Requer a autorização para que seja aplicado o artigo 160, do Regimento interno aos Projetos de Lei: 112/2011, 113/2011 e 114/2011. Requer por fim, dispensa para votação da redação final.
- 458/2011 - Requer ao Executivo do CIBAPAR o envio de informações relativas ao abastecimento de água do município de Congonhas.
- 459/2011 - Requer ao Executivo o envio a esta Casa Lagislativa as seguintes informações: 1- Se as pacientes gestantes são atendidas nos PSFs municipais ou na Clínica M 2- De que forma e por qual profissional é realizado o atendimento a gestantes no munícipio de Congonhas, desde o pré – natal até o puerpério. 3- Se existem profissionais especialistas na área da ginecologia em número suficiente para o atendimento a estas gestantes nos PSFs municipais;
- 468/2011 - Requer ao Executivo o envio da documentação referente às obras de revitalização da Praça Juscelino Kubitschek, no centro da cidade.
- 491/2011 - Requer ao Executivo que informe sobre a existência de projetos de revitalização da Praça Dom Oscar.
- 500/2011 - Requer ao Executivo cópia integral do Processo Administrativo relativo às obras de construção da UBS Tancredo Neves
- 043/2010 - Requer ao Executivo o envio de cópia do projeto da obra realizada na Rua Pio André, no bairro Jardim Profeta, com a Rua Pascoal Bailon Monteiro, no bairro Belvedere.
- 067/2010 - Requer ao Executivo a criação da Secretaria Municipal de Habitação
- 081/2010 - Requer ao Executivo, a emissão de certidão acerca do andamento do processo de denúncia contra a Diretora Escolar Maria do Carmo Cordeiro Marques, feita pela Sra. Mirna Soraya Pereira Seabra, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, através do Ofício CAE/14/2009.
- 124/2010 - Requer ao Executivo, o envio dos RIMAs – Relatórios de Impacto Ambiental, relativos à implantação do Distrito Industrial e da Pelotização, elaborados pela CODEMIG, bem como o encaminhamento de pareceres acerca dos referidos relatórios, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, através da Diretoria do Meio Ambiente.
- 191/2010 - Requer ao Executivo informações sobre muro de contenção às margens do córregp Santa Margarida na altura do bairro Campo das Flores
- 196/2010 - Requer ao Executivo informações sobre o número de servidores da Prefeitura ocupantes de cargo comissionado, efetivos e contratados, bem como qual o percentual da folha de pagamento dos servidores na receita do município.
- 262/2010 - Requer ao Executivo relatório sobre os imóveis locados no bairro Jardim Profeta nos últimos 12 meses.
- 297/2010 - Requer ao Executivo a emissão de relatório alusivo às diárias pagas aos Secretários e Diretores do Município de Congonhas, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2009 e agosto, setembro e outubro de 2010.
- 298/2010 - Requer ao Executivo cópia do processo que cuida de certidão ambiental emitida pelo Município de Congonhas, a qual atesta junto aos órgãos ambientais, que o empreendimento relativo à Mina do Engenho, atual NAMISA, está em conformidade com a legislação ambiental municipal.
- 299/2010 - Requer ao Executivo cópia do processo licitatório e respectivos contratos relativos à prestação de serviços pela empresa Paiva e Cerqueira Sociedade de Advogados, ao Município de Congonhas.
- 300/2010 - Requer ao Executivo cópia do processo de comodato referente ao terreno localizado próximo ao terminal rodoviário, denominado “Goiabeiras”, bem como o relativo ao processo de comodato concernente ao imóvel onde funciona o CAPS.
- 303/2010 - Requer ao Executivo cópia do documento que concretiza a doação e transferência de um terreno de aproximadamente 22.000m2 (vinte e dois mil metros quadrados), localizado no Jardim Profeta. Requer ainda cópia do convênio, caso haja, que tenha por objeto a construção de moradias no referido terreno.
- 321/2010 - Requer ao Executivo cópia na íntegra do processo que originou o projeto de lei nº 2.694, que trata do Tombamento do Conjunto Paisagismo da Serra de Casa de Pedra.
- 044/2009 - Implantação de posto policial no Jardim Profeta
- 113/2009 - Solicita informações sobre a construção do matadouro de Congonhas
- 114/2009 - Solicita informações sobre a frota de veículos e máquinas do Município de Congonhas
- 138/2009 - Convida o encarregado de sistema da Copasa, Joel José de Souza para prestar informações sobre a água de cor escura que chegou às residências dos bairros Jardim Profeta, Boa vista e Belvedere.
- 147/2009 - Convoca o Secretário de Infra Estrutura urbana para comparecer em reunião ordinária, para prestar esclarecimentos sobre a água que está sendo distribuída à população de Congonhas e os serviços prestados pela Copasa ao Município.
- 150/2009 - Solicita ao Executivo cópia dos processos licitatórios relativos à aquisição de merenda escolar para o exercício de 2009.
- 152/2009 - Solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico cópia do documento que autoriza o desmatamento feito em terreno de propriedade da CSN.
- 345/2009 - Requer informações sobre a relação de quais itens licitados no Pregão nº PMC/ 01/2009, referente a aquisição de gêneros alimentícios, já foram adquiridos e para quais setores da administração foram destinados.
- 405/2009 - Requer ao Executivo informações sobre as condições atuais do depósito de lixo da cidade.
- 428/2009 - Requer ao Executivo um pedido de informações sobre o planejamento de asfaltamento e quais os critérios da administração para estabelecer quais as vias públicas que receberão o asfalto .
- 431/2009 - Requer ao Executivo cópia, na íntegra, do Processo Administrativo (PA), referente ao carreamento de material (minério, terra, pedra, areia...) que desceu nas águas que caem no Parque da Cachoeira, e provocou o assoreamento da piscina natural, de outras dependências do Parque e do Rio Santo Antônio, no início do ano de 2006 .
- 488/2009 - Requer ao Executivo que determine a emissão de um relatório informando a esta Casa a correlação entre os cargos que estão sendo criados e os cargos que estão sendo extintos, no Projeto de Lei nº 93/2009.
- 501/2009 - Requer ao Executivo cópia da autorização dos cortes de árvores feitos no Bairro Casa de Pedra no mês do outubro do corrente ano e cópia da autorização expressa do CODEMA
